Processo 711683/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 07/10/2013 14:45
Autuado em 07/10/2013 14:45
Oficio de encaminhamento 172/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3242/2017 da Primeira Câmara, de 25/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2017 Acórdão   3242/ 2017 Regularidade das contas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/07/2017 Acórdão   3242/ 2017 Regularidade das contas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS DE LONDRINA
Interessado FERNANDO LOPES KIREEFF
Procuradores: DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (credenciado, inclusão:19/11/13), FLAVIO PANSIERI (credenciado, inclusão:19/11/13)
Interessado MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado ROBERTO COUTINHO MENDES
Origem SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES
Procuradores: BRUNO GALOPPINI FELIX (credenciado, inclusão:21/10/16), DANILO MEN DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:21/10/16), GABRIEL SALLES (não credenciado, inclusão:21/10/16), LUCIANA VEIGA CAIRES (credenciado, inclusão:21/10/16), ROBERTA CAROLINA FAEDA CRIVARI (não credenciado, inclusão:21/10/16), ROBERTA KEIKO TAKI IMAGAWA (credenciado, inclusão:21/10/16), WELLINGTON LINCOLN SECO (credenciado, inclusão:21/10/16)

Juntadas
DataDescrição
17/07/2017 17:24 do Protocolo 525918/17
16/11/2016 19:47 do Protocolo 921496/16
09/11/2016 13:57 do Protocolo 906322/16
03/11/2016 15:04 AR do Ofício OCN - 6318/2016 - DP
03/11/2016 15:04 AR do Ofício OCN - 6317/2016 - DP
03/11/2016 15:04 AR do Ofício OCN - 6316/2016 - DP
01/11/2016 17:20 do Protocolo 887131/16
21/10/2016 11:37 do Protocolo 861779/16
29/06/2016 11:28 do Protocolo 533461/16
27/01/2014 17:37 do Protocolo 56466/14
24/01/2014 20:32 do Protocolo 53890/14
13/01/2014 15:44 do Protocolo 25811/14
11/12/2013 16:37 AR do ofício OCN - 9300/13 - DP
28/11/2013 17:44 do Protocolo 843877/13
22/11/2013 17:33 do Protocolo 832816/13
21/11/2013 17:29 do Protocolo 830252/13
19/11/2013 14:04 do Protocolo 822616/13
12/11/2013 12:21 Devolução do Ofício 8216/13 - OCN-DP
12/11/2013 08:34 AR do ofício OCN - 8218/13 - DP
12/11/2013 08:34 AR do ofício OCN - 8217/13 - DP
08/11/2013 11:56 AR do ofício OCN - 8216/13 - DP
09/10/2013 14:03 Anexo XII
09/10/2013 14:01 Anexo XI
09/10/2013 14:00 Anexo X
09/10/2013 13:50 Anexo IX
09/10/2013 13:48 Anexo VIII
09/10/2013 13:47 Anexo VII
09/10/2013 13:44 Anexo VI
09/10/2013 13:44 Anexo V
09/10/2013 13:43 Anexo IV
09/10/2013 13:42 Anexo III
09/10/2013 13:41 Anexo II
09/10/2013 13:40 Anexo I
09/10/2013 13:38 Relatório

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/10/2016 Ofício de Contraditório   6316/ 2016   
DP  17/10/2016 Ofício de Contraditório   6317/ 2016   
DP  17/10/2016 Ofício de Contraditório   6318/ 2016   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9300/ 2013   
DP  24/10/2013 Ofício de Contraditório   8216/ 2013   
DP  24/10/2013 Ofício de Contraditório   8217/ 2013   
DP  24/10/2013 Ofício de Contraditório   8218/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2017 1641 Acórdão nº 3242/2017
14/07/2017 1634 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2017 de 18/07/2017
18/10/2016 1464 Despacho Processual Diverso nº 1334/2016
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 3570/2013
17/10/2013 749 Despacho Processual Diverso nº 2759/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2017 09:39 DP  
25/08/2017 08:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1258/2017 -
24/08/2017 18:17 DP  
18/08/2017 11:08 COEX Informação nº 5114/2017 -
31/07/2017 13:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1712/2017 -
27/07/2017 11:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2638/2017 -
20/07/2017 15:06 S1C  
21/06/2017 10:02 GCFAMG  
02/12/2016 14:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 624/2017 -
02/12/2016 14:07 SMPjTC Parecer nº 5374/2017 - Regularidade com ressalvas e recomendação EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Concessão de Patrocínio. Irregularidades formais. Inocorrência de dano ao erário. Procedência parcial. Aprovação com ressalvas. Emissão de recomendações.
17/11/2016 14:52 COFIM Instrução nº 5533/2016 - EMENTA: SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Cumprimento ao Despacho n° 1.068/16 - GCFAMG. PELA IRREGULARIDADE COM APLICAÇÃO DE MULTA.
14/10/2016 11:52 DP Informação nº 17216/2016 -
14/10/2016 11:52 DP Ofício de Contraditório nº 6316/2016 -
14/10/2016 11:52 DP Ofício de Contraditório nº 6317/2016 -
14/10/2016 11:52 DP Ofício de Contraditório nº 6318/2016 -
28/09/2016 08:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1334/2016 -
08/08/2016 14:26 COFIM Informação nº 950/2016 - SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Cumprimento ao Despacho n° 1.068/16 – GCFAMG. Alteração pela DP do nome da entidade interessada para SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES e devida regularização no TRAM e Ágiles.
01/07/2016 16:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1068/2016 -
22/01/2016 08:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 679/2016 -
22/01/2016 08:14 SMPjTC Parecer nº 8426/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Concessão de Patrocínio. Irregularidades formais. Inocorrência de dano ao erário. Procedência parcial. Aprovação com ressalvas. Emissão de recomendações.
27/01/2014 16:44 DCM Instrução nº 357/2016 - ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA IRREGULARIDADE COM APLICAÇÃO DE MULTA.
19/12/2013 13:49 DP  
18/12/2013 12:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3570/2013 -
15/10/2013 09:45 DP Informação nº 21843/2013 -
15/10/2013 09:45 DP Informação nº 23898/2013 -
15/10/2013 09:45 DP Informação nº 26162/2013 -
15/10/2013 09:45 DP Ofício de Contraditório nº 8216/2013 -
15/10/2013 09:45 DP Ofício de Contraditório nº 8217/2013 -
15/10/2013 09:45 DP Ofício de Contraditório nº 8218/2013 -
15/10/2013 09:45 DP Ofício de Contraditório nº 9300/2013 -
15/10/2013 05:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2759/2013 -
09/10/2013 14:13 DP Informação nº 21534/2013 -
09/10/2013 08:19 DCM  
08/10/2013 11:38 DP  
07/10/2013 15:24 GP Despacho Processual Diverso nº 3977/2013 -
07/10/2013 14:45 DP  

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